TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Instrumento de Parceria Comercial e Proteção de Dados — Thera Cosméticos

1. CONDIÇÕES GERAIS E RELACIONAMENTO COMERCIAL

• Empresa Proprietária:  A loja virtual (https://consultores.theracosmeticos.com.br) é de propriedade única e exclusiva da APERIS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., utilizando o nome fantasia "Thera Cosméticos", devidamente registrada sob o CNPJ 27.702.946/0002-37, com sede na Rua Ana Joaquina de Aguiar, nº 1110, Jardim São Luiz, Piracicaba/SP, CEP correspondente.
• Autonomia e Vínculo Comercial:  A relação estabelecida por este Contrato é de natureza estritamente comercial, regulando a aquisição de produtos Thera para revenda autônoma. Declara e reconhece a(o) Revendedora(or) ser profissional autônomo, agindo por sua conta e risco, inexistindo entre as Partes qualquer vínculo de emprego, subordinação, dependência econômica, pessoalidade ou hierarquia.
• Ausência de Exclusividade:  O relacionamento comercial entre as partes não se baseia na exclusividade, de lado a lado. A(O) Revendedora(or) possui total liberdade de conduzir suas atividades da forma que melhor lhe convier, inclusive revendendo produtos de outros fornecedores ou marcas concorrentes.
• Independência de Preços:  Os preços divulgados nos materiais de apoio e catálogos da Thera Cosméticos são sugestões meramente indicativas, permanecendo a(o) Revendedora(or) livre para estabelecer as margens de lucro e preços finais praticados com sua clientela.

2. REGRAS E DIRETRIZES DE COMERCIALIZAÇÃO

• Proibição de Marketplaces:  É expressamente proibido à(ao) Revendedora(or) comercializar, expor, anunciar ou intermediar a venda de quaisquer produtos Thera em sites de terceiros ou plataformas conhecidas como marketplaces, o que inclui, mas não se limita a: Mercado Livre, Shopee, Amazon, OLX, Magazine Luiza, entre outros equivalentes.
• Proibição de Lojas Virtuais:  É terminantemente vedada a revenda, publicidade ativa de preços ou oferta direta de produtos em lojas virtuais próprias (e-commerce), canais digitais ou redes sociais estruturadas para e-commerce.
• Lojas Físicas e Estabelecimentos Autorizados:  É autorizada a exposição física de produtos Thera em estabelecimentos comerciais físicos voltados à estética, saúde e bem-estar, tais como salões de beleza, clínicas de estética, barbearias, spas e lojas fisicas. A venda final, contudo, permanece restrita ao relacionamento direto (venda por relações) ou atendimento do consumidor no local.
• Restrição de Exportação:  É vedado à(ao) Revendedora(or) exportar os produtos adquiridos da Thera Cosméticos para fora do território nacional sem expressa e formal autorização da diretoria da empresa, sob pena de encerramento contratual imediato.
• Fidelidade de Cores e Imagens:  A Thera Cosméticos assegura o emprego de tecnologia adequada para que as imagens e cores dos produtos dispostas em seu site representem, com máxima fidelidade, as propriedades reais. No entanto, variações cromáticas são passíveis de ocorrer devido a limitações técnicas e calibrações de monitores ou telas dos dispositivos finais dos usuários.

3. CADASTRO, ATIVIDADE E TREINAMENTOS

• Capacidade e Validação:  Para cadastrar-se como Revendedora(or) Thera, é obrigatório possuir idade superior a 18 (dezoito) anos ou ser civilmente capaz sob a legislação brasileira. O preenchimento do cadastro online está sujeito à análise técnica e aprovação discricionária da Thera Cosméticos, que se reserva o direito de recusar novos cadastros sem a obrigação de expor os motivos.
• Veracidade e Atualização:  A(O) Revendedora(or) compromete-se a fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas (tais como nome, telefone, endereço e dados de nascimento). Qualquer alteração dos dados deve ser imediatamente comunicada e atualizada junto à Thera Cosméticos para garantir o correto faturamento de notas fiscais e a integridade logística das entregas.
• Investimento Inicial:  A Thera Cosméticos poderá condicionar o início da atividade de revenda à aquisição prévia de kits compostos por materiais de apoio, amostras e/ou produtos selecionados, conforme informado detalhadamente no momento do cadastro.
• Treinamentos:  Com o escopo de capacitar a rede e assegurar o amplo conhecimento dos produtos e da atividade, a Thera Cosméticos disponibilizará programas de treinamento. Estes treinamentos e dicas essenciais podem ser determinados pela empresa como obrigatórios para o início ou para a continuidade das atividades comerciais da(o) cadastrada(o). O descumprimento injustificado de tais treinamentos facultará à Thera o bloqueio preventivo do respectivo cadastro.
• Senha de Acesso e Sigilo:  Após a aprovação cadastral, a(o) Revendedora(or) receberá ou criará sua senha individual de acesso aos portais e aplicativos. O login e senha são estritamente pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade de guarda e sigilo da(o) usuária(o), que responderá integralmente por quaisquer operações efetuadas mediante suas credenciais.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Titularidade e Direitos Reservados:  Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos materiais de divulgação, websites, aplicativos, marcas, nomes comerciais, logotipos, fotografias, artes, gráficos, layouts, vídeos, mídias sonoras, designs gráficos e códigos-fonte são de titularidade única e exclusiva da APERIS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA., ou de terceiros que validamente licenciaram seu uso à marca. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, alteração ou uso indevido de tais propriedades sem anuência por escrito, sob pena de responsabilização civil e criminal.
• Uso Limitado da Marca:  A(O) Revendedora(or) não é representante legal, agente de distribuição oficial ou procuradora(or) da Thera Cosméticos, não possuindo autoridade para contrair obrigações ou assumir compromissos em nome da empresa. O uso das marcas limitará-se à divulgação estritamente pessoal e direta com seus clientes finais, respeitando-se as regras e manuais de identidade visual fornecidos nos canais oficiais.

5. CONDIÇÕES FINANCEIRAS, FATURAMENTO, INADIMPLÊNCIA E TRIBUTAÇÃO

• Meios de Pagamento Disponíveis:  O pagamento das compras efetuadas na loja virtual de consultores poderá ser realizado por meio de cartões de crédito, cartões de débito online, boleto bancário, PIX, transferência eletrônica ou, excepcionalmente, depósito bancário direto quando previamente acordado com a equipe do SAC. Os pagamentos são processados em ambiente seguro de forma terceirizada por intermédio das plataformas Vindi, Mercado Pago ou Tray, líderes do segmento de pagamentos no Brasil.
• Transações de Débito:  Para compras efetuadas via débito online, cabe exclusivamente à(ao) Revendedora(or) garantir que as configurações de segurança do seu banco permitam transações via internet (desbloqueio para operações eletrônicas).
• Despesas Acessórias, Fretes e Impostos: Corre por conta exclusiva da(o) Revendedora(or) o pagamento das despesas acessórias vinculadas à sua operação de compra e revenda, incluindo-se, mas não se limitando a, tarifas de frete, taxas administrativas para emissão de boletos de cobrança e impostos incidentes sobre a circulação de mercadorias.
• Sanções por Inadimplência:  Em caso de atraso ou não liquidação de qualquer título ou fatura nos prazos estabelecidos nas Notas Fiscais, o saldo devedor será acrescido de multa de mora e juros nos termos informados na respectiva cobrança. A inadimplência acarretará, ainda, o bloqueio automático e imediato do cadastro da(o) devedora(or) para a realização de novos pedidos até que haja a efetiva purgação da mora.

6. LOGÍSTICA, ENTREGA E CONFERÊNCIA DE PRODUTOS

• Início do Prazo Logístico:  O prazo para a entrega física das mercadorias tem início somente a partir da compensação financeira e aprovação definitiva do respectivo pedido junto à operadora do cartão ou instituição bancária.
• Agentes Logísticos e Prazos:  As remessas são realizadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou por transportadoras parceiras credenciadas. Os prazos de entrega padrão variam de até 7 (sete) dias úteis na modalidade Sedex a 5 até 20 dias úteis na modalidade PAC, de acordo com as especificidades do CEP de destino, que são exibidos no momento da compra.
• Extensões e Limitações de Entrega:  Os prazos contratuais poderão sofrer extensões ou suspensões em decorrência de eventos de força maior ou caso fortuito (greves, paralisações no transporte rodoviário, intempéries climáticas severas, entre outros). Não é possível o agendamento prévio de data e hora para as entregas de mercadorias.
• Tentativas de Entrega e Retorno:  Serão realizadas até 3 (três) tentativas consecutivas de entrega no endereço cadastrado. Caso reste impossibilitada a recepção por ausência de pessoa autorizada, o pacote poderá ser disponibilizado para retirada presencial na agência postal mais próxima pelo prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos (se a opção do envio escolhido for PAC ou Sedex). Findo este interregno, o produto será restituído para a sede da Thera Cosméticos.
• Obrigatoriedade de Conferência e Recusa:  É dever da(o) Revendedora(or), no ato do recebimento, abrir o volume e conferir detalhadamente se a quantidade, integridade física e tipos de produtos conferem integralmente com o pedido realizado, conferindo ainda a regularidade da nota fiscal correspondente. Havendo avarias, violações ou divergências, a mercadoria deverá ser imediatamente recusada junto ao entregador e o fato reportado ao SAC.
• Políticas de Troca e Devolução:  Somente serão aceitas devoluções ou trocas de produtos Thera em caso de vícios ou defeitos de fabricação comprovados, sendo imprescindível a apresentação da correspondente nota fiscal de compra e a solicitação formal perante o SAC da empresa.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• Coleta e Finalidade dos Dados:  A Thera Cosméticos atua em total conformidade com as legislações vigentes de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). As informações cadastrais coletadas serão exclusivamente utilizadas para fins legais, visando ao faturamento de pedidos, emissão de notas fiscais, atualização de status de envio e comunicações logísticas relevantes.
• Ambiente de Segurança da Plataforma:  Toda e qualquer informação cadastral fornecida é mantida em ambiente eletrônico seguro, criptografado e blindado fornecido pela plataforma comercial Nuvem Shop. A Thera Cosméticos não mantém arquivados, em hipótese alguma, dados de pagamento sensíveis, tais como números de cartões de crédito e códigos de segurança (CVV).
• Processamento Seguro por Terceiros:  Para viabilizar a fluidez e integridade dos pagamentos, as informações de cartão de crédito e contas bancárias são transacionadas diretamente junto aos gateways de pagamento parceiros (Vindi ou Mercado Pago). Para pagamentos com PIX ou Boletos bancários, os dados são processados por intermédio da plataforma Tray.
• Comunicação e Informativos Comerciais:  A(O) Revendedora(or) concorda expressamente em receber notificações da Thera Cosméticos por meio de mensagens de texto SMS, correio eletrônico (e-mail) ou aplicativos de mensagens instantâneas (como WhatsApp) contendo atualizações logísticas, faturamentos, rastreio de pacotes, novidades de lançamentos e avisos contratuais de interesse comercial.
• Responsabilidade Individual sobre Dados de Clientes:  Cada Revendedora(or) é integral e exclusivamente responsável perante as leis vigentes de proteção de dados pelas atividades de tratamento de dados que realizar com relação à base de dados de seus clientes finais, devendo resguardar e indenizar a Thera Cosméticos de eventuais passivos decorrentes de vazamento ou mau uso de dados de terceiros sob sua guarda direta.

8. ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO COMERCIAL

• Rescisão Desmotivada:  Qualquer das partes poderá dar por encerrada a relação de revenda e o presente instrumento a qualquer tempo, sem a incidência de quaisquer ônus, multas ou penalidades, independente de notificação motivada.
• Rescisão Motivada e Bloqueio de Cadastro:  Constituem motivos para a imediata rescisão contratual pela Thera Cosméticos, com o bloqueio e cancelamento sumário do cadastro da(o) Revendedora(or): (i) A prestação de dados falsos, incorretos ou desatualizados; (ii) O inadimplemento continuado de obrigações de pagamento; (iii) O descumprimento comprovado das regras de comercialização digital ou marketplaces; e (iv) A inatividade comercial ininterrupta (sem realização de pedidos mínimos) por período superior a 90 dias.

9. OUTORGA DE PODERES FISCAIS, LEGISLAÇÃO E FORO

• Atualizações Contratuais:  A Thera Cosméticos reserva-se o direito de atualizar, aditar e revisar estes Termos Gerais de Uso a qualquer momento, visando adequações legais ou de mercado. As alterações entrarão em vigência após sua ampla e prévia divulgação nos canais oficiais de comunicação interna direcionados à rede de consultores.
• Lei Aplicável:  Este Contrato e as relações comerciais dele decorrentes são integralmente regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
• Foro de Eleição:  Para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Piracicaba/SP.